1. Produtos personalizados e produzidos sob encomenda

A Multicores Comunicação Visual trabalha com produtos personalizados, que podem incluir adesivos, impressos, placas, troféus, letras-caixa, materiais de comunicação visual e outros itens fabricados de acordo com as necessidades específicas de cada cliente.

Como esses produtos são desenvolvidos individualmente, não podem, em regra, ser revendidos a outros compradores após sua fabricação. Por esse motivo, não realizamos trocas comerciais por mera preferência pessoal, mudança de ideia após a aprovação da personalização ou insatisfação com características que correspondam ao pedido aprovado, ressalvados os direitos assegurados pela legislação.

A natureza personalizada do produto será considerada na análise de cada solicitação, mas não será utilizada, isoladamente, para afastar direitos obrigatórios do consumidor.

2. Aprovação da arte e responsabilidade pelas informações

Quando a personalização depender de arquivos, artes, textos, logotipos, medidas ou especificações fornecidas pelo cliente, é fundamental conferir todas as informações antes de autorizar a produção.

Verifique especialmente:

• Ortografia, nomes, números, datas e demais textos;
• Logotipos, imagens, símbolos e elementos gráficos;
• Medidas, dimensões, formatos, materiais e quantidades;
• Cores, posicionamento e disposição dos elementos;
• Correspondência entre a arte aprovada e o resultado pretendido.

Se a Multicores cometer um erro durante a produção ou entregar produto em desacordo com as especificações efetivamente aprovadas, a situação será analisada e solucionada conforme a legislação aplicável. A aprovação da arte não elimina a responsabilidade da empresa por falhas de sua responsabilidade.

3. Cancelamento de pedidos em produção

A fabricação sob encomenda pode envolver aquisição de materiais, impressão, recorte, acabamento e mão de obra específicos para cada pedido.

Por isso, solicitações de cancelamento após o início da produção serão avaliadas considerando o estágio do pedido, os serviços executados, as condições contratadas e a legislação aplicável.

Quando houver direito legal ao cancelamento ou ao arrependimento, ele será respeitado, inclusive quanto à restituição dos valores devidos. Não serão aplicadas retenções, multas ou cobranças incompatíveis com os direitos obrigatórios do consumidor.

Recomendamos conferir cuidadosamente todos os dados antes de concluir a compra e, quando aplicável, antes de aprovar a arte.

4. Produto com defeito ou divergência de produção

Se o produto apresentar defeito, dano relacionado à fabricação ou divergência relevante em relação às especificações contratadas, entre em contato com nossa Central de Atendimento.

Para facilitar a análise, informe:

• Número do pedido ou comprovante da compra;
• Descrição objetiva do problema identificado;
• Fotografias ou vídeo que demonstrem a ocorrência, quando possível;
• Fotografias da embalagem e da etiqueta de envio, se disponíveis.

Nossa equipe poderá solicitar informações complementares e orientar o envio do produto para avaliação técnica, quando necessário. A ausência da embalagem original, por si só, não impedirá o exercício de um direito legalmente garantido.

Confirmada uma falha de responsabilidade da Multicores, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.

5. Prazos para reclamação e garantia legal

A Multicores respeita os prazos de garantia legal previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A contagem começa com a entrega efetiva do produto ou a conclusão do serviço. Nos casos de vício oculto, o prazo legal começa quando o defeito fica evidenciado, conforme a legislação aplicável.

A classificação do produto ou serviço dependerá de suas características e da legislação pertinente. Esses prazos não limitam outros direitos assegurados por lei.

6. Situações que não caracterizam, por si só, defeito de fabricação

A análise de uma reclamação considerará as características do produto, as especificações contratadas, as condições de uso e as evidências disponíveis. Não caracterizam automaticamente defeito de fabricação:

• Erros presentes nos textos, arquivos, medidas ou artes fornecidos pelo cliente, quando reproduzidos corretamente;
• Expectativas subjetivas que não tenham sido incluídas nas especificações previamente contratadas;
• Danos causados por adaptações ou tentativas de reparo realizadas pelo cliente ou por terceiros, quando forem a causa do problema;
• Danos decorrentes de instalação, armazenamento ou utilização inadequados, quando comprovadamente relacionados a essas condições;
• Desgaste natural decorrente do tempo e do uso normal;
• Danos causados por acidentes, agentes externos ou condições inadequadas de conservação, quando não relacionados a falha do produto.

Esta seção não exclui a responsabilidade da Multicores por falhas, vícios ou defeitos que, nos termos da legislação, sejam de sua responsabilidade.

7. Diferenças de cor, acabamento e processo de fabricação

Produtos de comunicação visual podem apresentar pequenas variações de tonalidade, acabamento ou aparência em relação às imagens visualizadas em telas, devido à calibração dos monitores, à iluminação, às características dos materiais e aos processos produtivos.

Variações pequenas e inerentes ao processo, desde que compatíveis com as características informadas e com as especificações contratadas, não caracterizam automaticamente defeito.

Diferenças substanciais, erros de fabricação ou resultados que não correspondam ao que foi efetivamente contratado serão avaliados conforme as condições do pedido e a legislação aplicável.

Quando houver tolerâncias técnicas ou limitações específicas, recomendamos consultar a descrição do produto antes de finalizar a compra.

8. Direito de arrependimento em compras online

Nas compras realizadas pela internet, a Multicores observará o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.

As solicitações envolvendo produtos personalizados serão analisadas considerando as circunstâncias da contratação, a natureza da encomenda e o entendimento jurídico aplicável ao caso concreto.

A personalização, por si só, não será considerada motivo suficiente para negar um direito obrigatório do consumidor. Quando o direito de arrependimento for aplicável, serão observados o prazo legal e as regras pertinentes à restituição dos valores pagos.

Para registrar uma solicitação, entre em contato pelo e-mail indicado nesta página, informando o número do pedido e sua intenção de exercer o direito de arrependimento.

9. Procedimento de atendimento e envio de produtos

Antes de enviar qualquer produto para análise, entre em contato com nossa Central de Atendimento e aguarde as orientações. Isso facilita a identificação do pedido e o acompanhamento da solicitação.

Quando o envio for necessário, informaremos o procedimento adequado e as condições de postagem, observando a responsabilidade pelos custos de logística conforme o motivo da solicitação e a legislação aplicável.

O produto deverá ser acondicionado de maneira segura para evitar danos durante o transporte. Sempre que possível, preserve a embalagem, os acessórios e os demais itens recebidos.

Poderão ser solicitadas informações complementares para esclarecer os fatos e identificar a solução adequada.

10. Reembolsos, trocas e soluções

Após a análise da solicitação, a Multicores informará ao cliente o encaminhamento aplicável ao caso.

Conforme a situação, a solução poderá envolver correção do produto, substituição, restituição dos valores pagos ou outra medida legalmente cabível.

Nos casos de vício do produto, serão respeitados os prazos e as alternativas previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive as hipóteses em que o consumidor poderá escolher entre as soluções legalmente asseguradas.

Não será exigida a aceitação de cupom, crédito para compras futuras ou benefício equivalente em substituição a uma restituição ou solução legalmente devida.

Quando houver restituição, o procedimento será realizado conforme a forma de pagamento utilizada e as regras aplicáveis. O prazo para visualização do estorno em cartão de crédito também poderá depender da administradora e do ciclo de faturamento.

11. Disposições finais

Esta política estabelece critérios transparentes para a compra de produtos personalizados, esclarecendo as responsabilidades do cliente e da Multicores Comunicação Visual LTDA.

Cada solicitação será avaliada com base nas informações do pedido, nos registros de aprovação, nas evidências disponíveis e nas normas aplicáveis.

Nenhuma disposição desta política será interpretada como renúncia a direitos obrigatórios do consumidor ou como exclusão de responsabilidade legal da empresa.